Projeto de Lei 03/2023

• Denomina “Palácio Rio Branco” o edifício onde funciona a Sede do Governo Salvadorenho, na Capital Real.

Art. 1º É denominado “Palácio Rio Branco” o edifício onde funciona a Sede do Governo Salvadorenho, na Capital Real.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Salvador, 7 de novembro de 2023; III da Fundação.

Augusto Loren Yaxley
Primeiro-Ministro do Reino