Projeto de Decreto Legislativo 03/2023

Art. 1º Fica aprovado o texto do Protocolo de Esmeraldina, assinado por São Salvador, no âmbito da Comissão de Queluz, ao trigésimo primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e dois.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Augusto Loren Yaxley
Primeiro-Ministro do Reino