EC 03/2022

Qui Ago 24, 2023 2:22 pm

Reino de São Salvador
Poder Legislativo
Parlamento de São Salvador

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

Revoga os artigos 43º, 44º, 45º e 50º da Constituição do Reino.

Art. 1º Revogam-se os artigos 43º, 44º e 45º da Constituição do Reino de São Salvador.
Art. 2º Revoga-se o artigo 50º da Constituição do Reino de São Salvador.

Vera Cruz, 26 de setembro de 2022.

Augusto Loren Yaxley
Presidente do Parlamento