PEC 02/2022

Art. 1º - O artigo 26º da Constituição do Reino de São Salvador passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 26º - O Tribunal Superior do Reino será formado por até três membros, indicados pelo primeiro-ministro, aprovados por maioria absoluta do Parlamento e nomeado pelo Rei para um mandato de três anos, sendo permitida reconduções.

§ 1º - Nenhum membro do Parlamento poderá ser eleito membro do Tribunal.

§ 2º - O Tribunal Superior do Reino elegerá um presidente dentre seus membros.

§ 3º - O Tribunal Superior do Reino tem o direito de criar seu regimento interno.

§ 4º - Ao chegar na metade do mandato, o Juiz do Tribunal Superior do Reino passará por um referendo popular para que o povo decida se ele deve continuar no cargo ou ser demitido. Caso a maioria vote pela demissão, ela deverá ser feita pelo Rei."

Eduardo de Alcântara
Primeiro-Ministro de São Salvador