Reino de São Salvador

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Eduardo de Alcântara
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Data de inscrição : 01/12/2019

PEC 03/2022 Empty PEC 03/2022

Qui Jul 07, 2022 9:50 pm
PEC 03/2022 Brasze20
Proposta de Emenda Constitucional 03/2022

Art. 1º - Revogam-se os artigos 43º, 44º e 45º da Constituição do Reino de São Salvador.

Art. 2º - Revoga-se o artigo 50º da Constituição do Reino de São Salvador.


Eduardo de Alcântara
Primeiro-Minsitro de São Salvador
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