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Eduardo de Alcântara- Mensagens : 206
Data de inscrição : 01/12/2019
PEC 03/2022
Qui Jul 07, 2022 9:50 pm
Proposta de Emenda Constitucional 03/2022
Art. 1º - Revogam-se os artigos 43º, 44º e 45º da Constituição do Reino de São Salvador.
Art. 2º - Revoga-se o artigo 50º da Constituição do Reino de São Salvador.
Eduardo de Alcântara
Primeiro-Minsitro de São Salvador
Primeiro-Minsitro de São Salvador
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