Projeto de Lei 16/2020

Art. 1º - O artigo 1º da LEI 011/2020 passa a vigorar acrescido de um inciso com a seguinte redação:

"V - Ministério das Relações Exteriores".

Art. 2º - Acrecenta-se mais um artigo na  LEI 011/2020 com a seguinte redação:

"Art.º - Compete ao Ministério das Relações Exteriores:

I - asessorar a Primeira-ministra na formulação, desempenho e acompanhamento das relações do Reino de São Salvador com outras nações;
II - assesorar a Primeira-ministra na formulação e execução da política internacional;
III - exercer relações diplomáticas e serviços consulares;
IV - apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais  e multilaterais."

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Elizabeth Molina
Primeira-ministra