Projeto de Lei 20/2020

Dom Jul 26, 2020 9:35 pm

Reino de São Salvador
Poder Executivo
Gabinete da Primeira-ministra

Projeto de Lei 20/2020

Art. 1º - É instituído o Imposto sobre Propriedades – IP.

Art. 2º - Todos os imóveis do Reino de São Salvador estarão sujeitos ao IPR que será cobrado mensalmente.

Art. 3º - A contribuição mínima do IP será de T$ 10 (Dez tellos) e a contribuição máxima será de T$ 100 (cem tellos).

§ 1° - os valores de contribuição irão variar de acordo com o distrito.

§ 2° - Decreto executivo definirá a contribuição de cada distrito.

Art. 4º - O recolhimento das contribuições será realizado pelo Banco Real Salvadorenho com a assistência da Secretaria da Receita Real.

Art. 5º - O não pagamento do IP dentro dos prazos acarretará:

I – multa;

II – confisco do imóvel.

Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Elizabeth Molina
Primeira-ministra do Reino de São Salvador

Eduardo de Alcântara

Ministro de Estado da Economia