Projeto de Lei 01/2024

• Altera os arts. 1º e 2º da Lei Nº 03, de 23 de janeiro de 2020.
  

Art. 1º O artigo 1º da Lei Nº 03, de 23 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º - São feriados nacionais os dias 1º de Janeiro, 11 de fevereiro, 1º de maio, 13 de agosto, 24 de novembro e 25 de dezembro.

I - 1º de Janeiro: Confraternização Universal;
II - 11 de Fevereiro: Aniversário da Rainha;
III - 1º de Maio: Dia do Trabalhador;
IV - 13 de agosto: dia para culto público e oficial a Santa Dulce dos Pobres, Padroeira de São Salvador;
V - 24 de novembro: Dia da Pátria;
VI - 25 de dezembro: Natal."

Art. 2º O artigo 2º da Lei Nº 03, de 23 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º - São feriados móveis os declarados por decreto executivo."

Art. 3º Revogam-se disposições contrárias.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 07 de fevereiro de 2024; IV da Fundação.

Augusto Loren Yaxley
Primeiro-Ministro do Reino