Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei 03/2022

Ter maio 17, 2022 8:21 pm

Art. 1. O Projeto de Lei 03/2022 passa a vigorar acrescido de mais um capítulo com a seguinte redação:

"Das Cotas

Art. - O Parlamento Salvadorenho terá 2 das 7 vagas destinadas a pessoas declaradas pretas/pardas, devendo essas vagas se alternarem entre os distritos salvadorenhos por mecanismo de escolha a ser definido pelo Comitê Nacional Eleitoral."

Inácio Oliveira
Deputado do Partido Trabalhista Salvadorenho.