Proposta de Decreto Legislativo 05/2021

Art. 1° - Fica aprovado o texto do Tratado de Cruzeiro, assinado por São Salvador, ao vigésimo-sexto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Eduardo Afonso de Alcântara
Presidente do Parlamento