Projeto de Lei 06/2021

Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 01, de 11 de novembro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - O Parlamento é composto por até sete deputados."

Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 01, de 11 de novembro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - O Reino é dividido em sete Distritos e dois Territórios Reais, sendo cada Distrito representado por um assento no Parlamento."

Art. 3º Acrescenta-se um parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 01, de 11 de novembro de 2019:

"§ 3º - Os Territórios Reais não possuirão direito a assentos no Parlamento."

Augusto Loren Yaxley
Deputado pelo Distrito de Sapiranga do Sul