Projeto de Lei 28/2020

Art. 1º - No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo governo, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

Parágrafo único: A gratificação corresponderá a um salário mínimo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.