Proposta de Emenda Constitucional 01/2020

• Altera o número de Distritos e o número de representação do Parlamento
  

Art. 1º - O Artigo 3º da Constituição passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - O seu território é dividido em distritos, que poderão ser subdividos ou agregados. São distritos do Reino de São Salvador:

I - Aluísio Freire;
II - Barra-Vitória;
III - Cajazeiras
IV - Imbuí;
V - Paripe
VI - Piatã
VII - Ribeira"

Art. 2º - O Artigo 14º da Constituição passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14º - O Parlamento de São Salvador é composto por até sete deputados eleitos."


Elizabeth Molina
Primeira-ministra