Decreto Legislativo 01/2022

Art. 1° - Fica aprovado o texto do Tratado de Salvador, assinado por São Salvador, no âmbito da Comissão de Queluz, ao sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e um.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo de Alcântara
Presidente do Parlamento Salvadorenho