Projeto de Resolução 01/2020

Art. 1º - A Resolução 01/2019 passa a vigorar acrescido de novos parágrafos no artigo 30º:

"§ 5º Os dispostos no inciso I e II terão votações com duração de até uma hora.
§ 6º Os dispostos no inciso III, IV, V, VI terão votações com duração de até trinta minutos."

Art. 2º - O parágrafo três do artigo 30º da Resolução 01/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"§ 3º Os requerimentos dispostos nas alineas c, d, e, f, g, e e do inciso III devem ser feitos por escrito e dependem de aprovação por maioria simples do Parlamento."

Elizabeth Molina
Primeira-ministra