Projeto de Resolução 02/2020

Art. 1º - O inciso III do artigo 30º da Resolução 01/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

III - requerimentos:
a) de leitura de qualquer matéria sujeita ao conhecimento do Plenário;
b) de inclusão de matérias na ordem do dia;
c) de informação de ministros de estados ou de outros órgãos da administração;
d) de esclarecimentos de atos da administração interna do parlamento;
e) de retirada de indicação ou de requerimento;
f) de reconstituição de proposição;
g) de retirada de proposição;
h) de suspensão da sessão;
i) de destaque.

Elizabeth Molina
Primeira-ministra