Consentimento Real da Lei nº 034/2021 - Revoga a lei de eleições complementares e dá ao Rei o poder de escolher quem ocupará assentos vagos no Parlamento.

Seg Fev 08, 2021 5:18 pm

Revoga a lei de eleições complementares e dá ao Rei o poder de escolher quem ocupará assentos vagos no Parlamento

DOM EZEQUIEL CALEBE, POR GRAÇA DE DEUS e Unânime aclamação dos povos, Rei Constitucional e defensor perpétuo de São Salvador, faz saber a todos os súditos que o Parlamento de São Salvador decretou e V.M.R consentiu o seguinte:

Art. 1 - Em caso de vacância de assento no Parlamento em decorrência de renúncia, morte ou cassação de mandato, caberá ao Rei escolher um substituto para ocupar o lugar deixado.

Art. 2 - Revoga-se a Lei N° 04, de 30 de janeiro de 2020 e a Lei N° 23, de 07 de agosto de 2020.

S.M.R EZEQUIEL CALEBE