Emenda N° 04 - Lei Provisória 01/2019

Seg Dez 09, 2019 4:56 pm

Art. 1° Inclui um parágrafo único ao artigo 10° da Lei Provisória 01/2019:

"Parágrafo único: Se o partido ou coligação mantiver a maioria não será necessário uma nova votação do Parlamento para escolha do líder do governo, automaticamente o novo líder do partido ou coligação que tiver a maioria será o novo primeiro-ministro. Preserva-se nesse caso o rito estabelecido pelo artigo 9° desta lei."

Elizabeth Molina
Primeira-ministra do Reino de São Salvador