Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores

A PRIMEIRA-MINISTRA no uso de suas atribuições DECRETA:


Art. 1º - O Ministério das Relações Exteriores, órgão da administração direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:
I - assessoramento do Primeiro-ministro na formulação, desempenho e no acompanhamento das relações de São Salvador com outras nações;
II - política internacional;
III - relações diplomáticas e serviços consulares;
IV - participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados estrangeiros e organizações internacionais, em articulação com os demais órgãos competentes;
V - programas de cooperação internacional;
VI - apoio a delegações, comitivas e representações brasileiras em agências e organismos internacionais e multilaterais;
VII - coordenação das atividades desenvolvidas pelas assessorias internacionais dos órgãos e das entidades da administração pública; e
VIII - apoio e direcionamento a Coroa em assuntos internacionais.


Art. 2º - O Ministério tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro das Relações Exteriores:
a) Gabinete;
b) Assessoria Especial de Gestão Estratégica;
II - órgão central de direção: Secretaria Geral das Relações Exteriores, sendo exercida pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores.
Parágrafo único.  O conjunto de órgãos do Ministério em São Salvador denomina-se Secretaria das Relações Exteriores.


Art. 3º - Ao Gabinete compete:
I - assistir o Ministro em sua representação política e social, ocupar-se das relações públicas e do preparo e do despacho de seu expediente pessoal;
II - promover a articulação entre o Ministério e os órgãos da Casa Real e do Gabinete do Primeiro-ministro; e
III - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro.
Art. 4º  À Assessoria Especial de Gestão Estratégica:
I - desenvolver atividades de planejamento estratégico político, econômico, administrativo e de ação diplomática; e
II - realizar outras atividades de ordem de planejamento estratégico determinadas pelo Ministro.


Art. 5º - À Secretaria Geral das Relações Exteriores compete:
I - assessorar o Ministro na direção e na execução da política externa de São Salvador, na supervisão dos serviços diplomático e consular e na gestão dos demais negócios afetos ao Ministério;
II - orientar, coordenar e supervisionar os órgãos do Ministério no exterior;
III - realizar outras atividades determinadas pelo Ministro de Estado.


Art. 6º - Ao Chefe do Gabinete do Ministro incumbe coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado.


Art. 7º - Ao Assessor Especial de Gestão Estratégica incumbe:
I - desenvolver atividades de planejamento estratégico político, econômico, administrativo e de ação diplomática; e
II - realizar outras atividades de ordem de planejamento estratégico determinadas pelo Ministro.


Art. 8º - Ao Secretário-Geral das Relações Exteriores incumbe:
I - assistir o Ministro na direção e na execução da política externa salvadorenha;
II - supervisionar os serviços diplomático e consular;
III - coordenar, supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério; e
IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.


Art. 9º - O Chefe de Gabinete do Ministro, o Assessor Especial de Gestão Estratégica  e o Secretário-Geral das Relações Exteriores serão de livre escolha do Ministro das Relações Exteriores, devendo ser nomeados por meio de portaria do Ministério das Relações Exteriores.


Art. 10º -  O regimento interno da Secretaria das Relações Exteriores definirá o detalhamento dos órgãos integrantes desta Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.


Elizabeth Molina
Primeira-ministra