Decreto M.I 01/2019

Reino de São Salvador

Instituto Representativo Empresarial Salvadorenho

Termos de Registro de Empresas e Fundações

1. Ao Registrar a Empresa ou Fundação, automaticamente declara que aceita os dispositivos deste Termo.

I - Ao Efetuar o Registro a Empresa Privada ou Fundação Privada não poderá entrar em atividade até que a validação da Empresa seja Oficializada. 
II - As Empresas de Caráter Publico, Autarquias e Estatais São Reconhecidas Automaticamente, sem interrupção de atividade.
III - As Empresas e Fundações estão submissas a Constituição, as leis e as normas do Reino. Em caso de ato ilegal (que fere a Constituição, as leis ou as normas) esta mesmo deve ser denunciada ao Judiciário e suspensa de seus serviços até um seguinte resultado.
IV - As Empresas e Fundações são registradas pelo I.R.E.S. como:

a) empresas privadas: Empresas em que o proprietário é uma pessoa Natural ou Jurídica, com numero de membros de no mínimo 2;
b) fundação pública: Empresas Fundadas por Lei, Tuteladas pelo o estado. Não possuindo finalidade lucrativa;
c) fundação privada — O Proprietário é uma Pessoa Natural ou Jurídica, sem fundo lucrativo.
d) estatal — Empresa criada pelo o Estado para exercer uma atividade de interesse público e cuja direção é dependente do poder público, com administração de empresas públicas;
e) autarquias — Fundadas por Lei, Autonomia na Administração e no Financeiro, Tutelado e Fiscalizado pelo o estado;
f) empresas publicas: Criadas por uma Estatais, para prestação de serviços públicos ou financeiros;
g) nanoempresa individual privada — Empresas com proprietário uma pessoa natural ou jurídica, com apenas um funcionário ( O próprio Dono).

V - Exceto as Fundações, Todas as Empresas ao serem reconhecidas obterá Conta Financeira no Banco do Reino.
VI -  Para Efetuar o Registro de Empresa Privada ou Fundação Privada, é necessário responder este documento com as seguintes obrigações:

a) nome da Empresa ou Fundação;
b) nome do Proprietário (Nome Micro e Macro);
c) objetivo das Empresas ou Fundações;
d) classificação da Empresa;
e) sigla da Empresa (se possuir);
f) data do Inicio de Serviços;
g) local da Sede da Empresa ou Fundação;
h) âmbito (Nacional ou Internacional);
i) imagens da Empresa (exemplo: Slogan, etc).


S.A Augusto Yaxley
Regente do I.R.E.S.

Ministério do Interior
Davi Carlos Teles de Queiros