Resolução 04/2021

Art. 1º - Fica instituída a Medalha Mérito Legislativo a ser outorgada a autoridades, personalidades, instituições ou movimentos sociais, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestados serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Reino de São Salvador.

Art. 2º - Cada deputado poderá fazer ao presidente do parlamento uma indicação de um agraciado para receber a comenda.

Art. 3º - O Parlamento manterá um registro no qual serão escritos em ordem cronológica o nome de cada um dos agraciados.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo de Alcântara
Presidente do Parlamento