Decreto Legislativo 02/2020

O Presidente do Parlamento Salvadorenho faz saber a todos que o Parlamento determinou e ele sancionou o seguinte:

Art. 1º - Aprova o Anteprojeto do Tratado de amizade, cooperação e reconhecimento entre os Estados-membros da Comissão Internacional do Tratado de Queluz e o Reino de Portugal e Algarves, entitulado de Tratado de Venda Nova.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Afonso de Alcântara
Presidente do Parlamento