Decreto Legislativo 07/2020

Art. 1° - É convocado plebisicito de âmbito nacional, nos termos do art. 8, XVI, da Constituição.

Art. 2° - O plebisicito de que se trata este Decreto Legislativo realizar-se-á no dia 07 de março de 2021 e constará da seguinte pergunta, a que o eleitor deverá responder sim ou não:

- O Reino de São Salvador deve deixar o Grupo de Queluz?

Art. 3° - O Presidente do Parlamento dará ciência da convocação do presente plebisicito ao Comitê Nacional Eleitoral que se incumbirá de realizá-lo.

Art. 4° - O plebisicito convocado por este Decreto Legislativo será considerado aprovado ou rejeitado por maioria simples, de acordo com o resultado divulgado pelo Comitê Nacional Eleitoral.

Art. 5° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Elizabeth Molina
Deputada por Madre de Dios