Decreto Legislativo 05/2020

O Parlamento de São Salvador decreta:

Art. 1° - Fica aprovado o texto do Protocolo de Ferstöt, assinado por São Salvador, no âmbito da Comissão de Queluz, em Ferstöt, em 05 de outubro de 2020.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Eduardo de Alcântara
Presidente do Parlamento