Projeto de Lei 23/2020

Dom Jul 26, 2020 10:02 pm

Reino de São Salvador
Poder Executivo
Gabinete da Primeira-ministra

Projeto de Lei 23/2020

Art. 1º - Cria-se o cargo de Vice-Primeiro-ministro que deverá substituir o Primeiro-ministro de maneira provisória nos casos de impedimento por:
I - licença;
II - doença;
III - férias.

Art. 2º - Caberá a Primeira-ministra nomear o Vice-Primeiro-ministro dentre os deputados do Parlamento Salvadorenho.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Elizabeth Molina

Primeira-ministra do Reino de São Salvador